A Anatel acaba de publicar despacho que prorroga o pagamento do FISTEL atĂ© o dia 15 de abril, sem incidĂȘncia de multas ou juros de mora. A decisĂŁo foi da SuperintendĂȘncia de Administração e Finanças da Anatel, e corresponde ao Despacho DecisĂłrio 8/2020.
Segundo o site Teletime, "esta medida foi fundamentada no parecer da Procuradoria Federal Especializada que deu o sinal verde para a suspensĂŁo, inclusive para crĂ©ditos acima de R$ 50. Com isso, as empresas e o governo terĂŁo mais duas semanas para avaliar a possibilidade de medidas que incluam o diferimento dos crĂ©ditos do Fistel, ou o uso dos recursos, para medidas emergenciais de enfrentamento da crise do COVID-19. A proposta das grandes empresas Ă© criar um programa assistencial para famĂlias de baixa renda para manter os serviços ativos com voz, SMS e franquia de dados de 1 GB. JĂĄ o governo prefere uma solução de zero-rating para estudantes e professores de escolas pĂșblicas."
ATUALIZAĂĂO:
AlĂ©m do adiamento, a Anatel facilitou ainda mais o pagamento dos boletos do FISTEL. Conforme comunicado Ă imprensa, a agĂȘncia estĂĄ agora emitindo boletos que "podem ser pagos em qualquer banco e em quaisquer meios que as instituiçÔes bancĂĄrias disponibilizam: internet, aplicativos de celular, terminais de autoatendimento etc. Essas guias ainda podem ser recolhidas em casas lotĂ©ricas, correspondentes bancĂĄrios e agĂȘncias dos Correios, observadas as condiçÔes estabelecidas entre esses correspondentes."
Para informaçÔes sobre como gerar seu boleto do FISTEL, acesse nosso tutorial clicando aqui.
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