"Fake News" e desinformação geral marcam discussão sobre CP65

Por Alisson, PR7GA

Em meio a discussões acaloradas e que tendem mais ao absurdo do que discussões sadias e inteligentes, temos visto a proliferação das famigeradas "fake news". O QTC da ECRA já elaborou um  guia para orientar os colegas a não propagar notícias falsas. Clique aqui para ler.

Ao menos desde hoje cedo (09/09/2020) está circulando um áudio de alguém que se identifica como operador da faixa do cidadão e dá um indicativo falso, pirata, dando conta de suposta assinatura de uma "lei" por parte do Presidente da República autorizando o acesso livre à classe C, de forma gratuita, etc. Ainda que o áudio seja claramente falso, sem fonte, apócrifo, em tom alarmista, é bom que se alerte aos desavisados que não entendem nada a respeito do tema e que estejam neste momento espalhando esta FAKE NEWS:

1. Quem regulamenta as telecomunicações no Brasil é a ANATEL, agência reguladora autônoma e não subordinada a nenhum poder, inclusive a Presidência do Brasil;

2. Uma mudança tão drástica no Serviço de Radioamador EXIGE processo próprio, instruído devidamente e seguindo vários passos como AIR, consulta pública específica, consulta à LABRE, etc. NADA disso pode ser feito a toque de caixa;

3. A CP65, consulta pública que está causando este alvoroço, é uma tomada de subsídios, precisamente o início de um longo processo que terá inúmeros desdobramentos e no qual, importante destacar, o Serviço de Radioamador é apenas UM entre DIVERSOS serviços afetados;

4. Na hipótese remota de um eventual acesso livre ao Serviço de Radioamador ser SEQUER APRECIADO como possível pela ANATEL (o que está longe de acontecer especialmente no âmbito desta CP65) o mesmo não poderá prosperar, posto que fere normas internacionais às quais o Brasil se adequa como o Regulamento de Rádio da ITU (União Internacional das Telecomunicações) parágrafo 25.6 (https://life.itu.int/radioclub/rr/art25.pdf), além da regulamentação vigente do Serviço de Radioamador (Res. 449/2006) e a própria razão de ser da ANATEL, que é velar sobre o Espectro Radioelétrico visando seu uso eficiente, ordeiro e livre de interferências.

Por estes e outros motivos, pedimos aos radioamadores responsáveis e atentos que não espalhem o tal áudio, visto que, como pessoas éticas que somos, não devemos propagar mentiras muito menos aquelas tão óbvias e rasteiras como esta.

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