Entrou em vigor HOJE a nova regulamentação para as bandas de radioamador

Por Alisson, PR7GA

No início de Setembro, divulgamos aqui no QTC a publicação oficial da nova regulamentação que regeria o radioamadorismo no Brasil no tocante às bandas e modos permitidos. Na ocasião, foi estabelecido dentro da própria Resolução que a mesma entraria em vigor em três meses a contar da publicação, que se deu no dia 28 de Agosto. Pois bem, hoje o radioamadorismo está em festa, pois temos já o direito de usufruir e o dever de observar a nova regulamentação, que no dia de hoje, 28 de Novembro de 2018, entrou em vigor.

Neste período, também divulgamos aqui no QTC que a Anatel havia aberto consulta pública para a regulamentação da referida resolução, já que a mesma não havia discriminado em seu texto as subfaixas e modos permitidos dentro de cada faixa. A agência recebeu 166 contribuições individuais para esta consulta pública. Uma destas sugestões, tema de matéria no último QTC, era bastante nociva aos radioamadores e foi protocolada pela operadora TIM. Felizmente, esta sugestão foi inteiramente rejeitada pela Anatel.

Vale destacar a atuação constante da nossa querida LABRE em todo o processo que hoje teve sua culminância final. Foi de sua autoria o requerimento, protocolado em 2014, que iniciou as discussões que terminaram na Resolução 697. Desde então, a Labre, representada especialmente pelo Grupo de Defesa Espectral – GDE, realizou inúmeras reuniões em Brasília com a Anatel, sugerindo alterações e cumprindo fielmente seu papel oficial de representante da classe dos radioamadores junto ao Governo Federal. Até na última etapa deste processo, no que se refere ao Ato Normativo que regulamentou a resolução, a Labre atuou inclusive se contrapondo à sugestão nefasta da operadora TIM. À nossa querida Labre, reiteramos nossos votos de estima e agradecemos pelos serviços prestados a todos os radioamadores brasileiros.

Reproduzimos, em sequência, parte do texto publicado no site da Labre Nacional dando conta da nova regulamentação:

“Em termos gerais a Resolução 697 e o Ato Normativo 9106 configuram uma das maiores conquistas espectrais de toda história do radioamadorismo brasileiro tanto em quantidade como qualidade de atribuições e variedade de aplicações, em destaque mesmo internacional dado o volume de inovações em uma única atualização normativa, uma conquista coletiva parametrizada com as orientações da UIT, a União Internacional de Telecomunicações. Eis alguns dos avanços:

– Ampliação da faixa dos 30m (10.100KHz a 10.150KHz);

– Ampliação da faixa dos 80 m (3.500 – 4.000KHz);

– Ampliação da faixa dos 160 m (1.800 – 2.000KHz);

– Nova faixa dos 2200m (135,7 - 137,8KHz);

– Nova faixa dos 660m (472 - 479 KHz);

– Nova faixa dos 60m (5351,5 - 5366,5 KHz);

– Nova faixa dos 2,5mm (122,25 - 123 GHz);

– Elevação do serviço para caráter primário na faixa de 6mm 6(47 - 47,2 GHz);

– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 1,2cm (24 - 24,05 GHz);

– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 4 mm;

– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 2 mm;

– Elevação do serviço para caráter primário em parte da faixa de 1 mm;

– Manutenção integral da faixa dos 13 cm (2300 - 2450 MHz), alvo de pedido de revogação por parte da TIM;

– Manutenção integral da faixa de 9 cm (3300 - 3500 MHz), alvo de pedido de revogação por parte da TIM;

– Manutenção das condições operacionais para comunicações espaciais em frequências altas (limitação de potência máxima apenas para comunicações terrestres);

– Reconhecimento das estações temporárias localizadas em espaço próximo;

– Nova subfaixa adicional para EME (reflexão lunar) em 13 cm;

– Ampliação de potência máxima para 1,5 kW;

– Reconhecimento dos modos de voz digital, incluindo repetidoras;

– Identificação de frequências para IVG (Internet Voice Gateway, echolink) em simplex e interligação de repetidoras;

– Correções de canalizações em repetidoras;

– Reconhecimento de repetidoras em banda cruzada (crossband);

– Inclusão de canalizações de repetidoras acima dos 902 MHz;

– Reconhecimento de ACDS (wspr) com aplicações para estudo de rádio propagação;

– Alinhamento de subfaixas para emissões piloto com a Região 1 permitindo monitoramento mútuo de possíveis aberturas por modos de propagação transatlânticos;

– Acesso desburocratizado a faixas de acima dos 24 GHz;

– Organização das subfaixas em SHF e EHF com novas aplicações.”

Link para a nova resolução: http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1157-resolucao-697

Link para o Ato 9106: https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO5ZbUbc1JBxftaaUBDDO81i7FFyVaw-TSvaagGEDIeFrqiLxVWGbMd8yCp9oLXowFweGssBMBhyzSo8PEQJfICc

Fonte: http://labre.org.br/publicado-ato-normativo-9106-com-plano-de-bandas/

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