AGORA: Aprovado o novo regulamento sobre homologação: FIM DA TAXA

Por Alisson, PR7GA

Conforme noticiamos ontem, a reunião do Conselho Diretor da Anatel foi iniciada hoje em torno das 11:10. Já no item Nº 02 da pauta da reunião2, a proposta da nova resolução foi aprovada pelo placar de 3 a 2 pelo Conselho. Entre outras novidades, ela traz a extinção da taxa de homologação de produtos de telecomunicações. Por volta do meio dia, a decisão de aprovação foi finalmente promulgada pelo presidente Leonardo de Morais, que afirmou:

Drone, equipamento de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa, em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia.

Uma mudança apenas foi proposta pelo presidente com relação às atuais três categorias de produtos de telecomunicações, tipos I, II e III. Basicamente, ao invés desta categorização tripla e definida em resolução, como é hoje, o presidente propôs classificá-los por produtos e famílias e não por categorias, como atualmente. Além disso, deixa mais flexíveis os testes que não precisarão ser feitos em território brasileiro, além de dar mais autonomia para os técnicos da agência analisarem os pedidos.

Esta classificação será mais flexível e definida em procedimentos operacionais e outros instrumentos infra-resolução. Isto significa que será bem mais fácil propor e aprovar mudanças nesta área, o que é muito importante por conta da rápida evolução da tecnologia e o aparecimento de novos produtos.

A mesma mudança também foi efetuada no plano de bandas para as faixas de radioamador, há um ano. Antes, ela era definida em Resolução, o que tornava muito difícil eventuais mudanças que naturalmente acontecem no mundo do radioamadorismo, o que deixava sempre o Brasil bem atrasado em relação ao exterior. Pelo que foi aprovado na Resolução 697, que foi alvo de análise aqui no QTC, o plano de bandas foi editado em Ato, muito mais fácil de mudar que uma resolução pra se adequar a novos tempos.

Mais uma vitória para o radioamadorismo e mais uma vitória para a LABRE que, não custa lembrar, é a única representante dos radioamadores brasileiros junto ao Governo Federal e outras entidades como a Anatel. Soubemos por meio de interlocutores lá de dentro que a LABRE goza de alto prestígio dentro não só do governo federal, mas também junto à Anatel, pelo seu empenho incansável na defesa dos interesses do radioamadorismo nacional, lutando por TODOS, indistintamente, sejam labreanos ou não. Isso é motivo de orgulho para todos nós!

Parabéns, radioamadores brasileiros! Parabéns, LABRE! Parabéns, Anatel! Hoje foi um dia histórico. Resta, agora, tão somente a publicação oficial da nova resolução, o que acontecerá, cremos, em breve. O QTC da ECRA estará, como sempre, atento.

Em breve, quando for publicado pela Anatel, divulgaremos o vídeo da íntegra da reunião, para que os colegas acompanhem.

VIVA O RADIOAMADORISMO!!!!!

Fontes: 
https://www.anatel.gov.br/institucional/transmissoes-ao-vivo
http://www.telesintese.com.br/usuario-final-nao-tera-mais-que-pagar-taxa-para-certificar-seu-equipamento-na-anatel/
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