Veja AQUI como fazer a sua contribuição na Consulta Pública sobre HOMOLOGAÇÃO

Por Alisson, PR7GA

==> ATUALIZADO COM O VÍDEO EXPLICATIVO! Veja abaixo. 

Como divulgamos na semana passada (clique aqui para ler a matéria), a Anatel abriu uma consulta pública cujo tema é bastante sensível a todos nós radioamadores, e para que a nossa contribuição seja melhor aproveitada, um grupo de trabalho da LABRE debruçou-se sobre o assunto e produziu uma sugestão para que todos os radioamadores brasileiros possam utilizar para contribuir. Evidente que se trata de uma sugestão, mas o ideal é que todos possamos utilizá-lo para fazer nossa parte. 

É importante reafirmar que o sucesso e os benefícios serão de todos, mas nessa fase é absolutamente indispensável a contribuição individual de cada radioamador brasileiro de forma a "fazer barulho" e assim chamar a atenção da burocracia para nossos interesses que são, a nosso ver, inteiramente legítimos. 

Abaixo, assista um vídeo explicativo com todo o passo-a-passo:

Para fazer a contribuição, o QTC ECRA criou um atalho fácil para acessar. O endereço é:

http://contribuir.ecra.club

Acreditamos que o melhor local de contribuição é logo na minuta do Ato (primeira contribuição) porque opina sobre o Ato como um todo e não de um item em específico.

ATENÇÃO: A sugestão de texto de contribuição à consulta pública 21 conforme elaborada pela LABRE é só uma sugestão que pode ser alterada por cada um que deseje fazer a colaboração, a seu próprio modo. O importante é a participação dos colegas para demonstrar a insatisfação com as atuais exigências da Anatel na questão de Certificação.

Segue, portanto, o texto para contribuição, em azul. Copie e cole todo o texto no site da Anatel:

Esta contribuição, é similar a tantas outras enviadas por radioamadores, pois é opinião uníssona entre os mesmos, o fato da Anatel ter uma posição equivocada sobre a homologação de equipamentos destinados ao nosso serviço.

1- Que os equipamentos eletrônicos antigos (fora de linha e não disponíveis no mercado de equipamentos novos) e as montagens artesanais, incluindo as antenas sejam dispensadas de homologação; 

2- Que os equipamentos eletrônicos disponíveis para comercialização, uma vez homologados, possam ter o seu selo disponibilizado, por modelo, para qualquer radioamador que possua ou importe o mesmo modelo.

Justificativa: 

A regulamentação brasileira para o serviço de radioamador, atividade mundial de relevância para a sociedade, é excessivamente burocrática e restritiva, indo na contramão do que fazem os países desenvolvidos, a exemplo da FCC e na Comunidade Europeia (Diretiva 2014/53/EU de 16/04/2014, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0053   ANNEX I). 

Nos países da Comunidade Europeia, os equipamentos artesanais, as antenas e os equipamentos fora de linha e não disponíveis comercialmente estão isentos de certificação/homologação e os equipamentos comerciais disponíveis para venda têm a sua homologação por modelo, e não por número de série, tendo em vista que as características de um modelo não variam com o seu dono e época. 

Apesar de haver exceções no Brasil à obrigatoriedade de homologação como no caso dos equipamentos militares (Art.74 da Res. 242), os equipamentos de Uso Temporário (Art. 24 da Res. 635) e os destinados ao Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais (http://www.anatel.gov.br/setorregulado/servico-especial-para-fins-cientificos-e-experimentais), as exigências brasileiras sufocam as atividades radioamadorísticas. 

Não cabe a comparação dos propósitos dos serviços, mas fica comprovada que há exceção. E se países tão exigentes com o espectro eletromagnético, incluindo o controle das radiações por fontes não intencionais, dão tratamento justo a um serviço que inclui comunicações emergenciais, experimentação tecnológica e científica, atividade educacional, competitiva e social, envolvendo brasileiros de todas as idades, raças, credo e classes sociais, aqui no Brasil este serviço também merece tal tratamento.